Num contexto de crescente conscientização do consumidor, o selo Fair Trade (Comércio Justo) tornou-se comum em cafés de lojas especializadas e supermercados. A promessa: ao pagar um preço premium e fazer cumprir padrões comerciais, os meios de subsistência dos pequenos produtores de café melhorarão. Mas o Comércio Justo realmente traz benefícios econômicos significativos para os produtores? Este artigo realiza uma análise econômica baseada em evidências do Comércio Justo no café, explorando benefícios, críticas e dados de estudos do mundo real.
1. O Que é o Comércio Justo (no Café)?
O Comércio Justo, como sistema de certificação, visa garantir que os produtores recebam um preço mínimo mais um prêmio (premium), sob condições que promovam cooperativas democráticas, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento social. No café, este sistema busca reduzir a vulnerabilidade dos agricultores aos voláteis mercados de commodities, fornecendo uma rede de segurança quando os preços de mercado despencam.
- O Preço Mínimo do Comércio Justo garante um piso abaixo do qual o café não pode ser vendido com a certificação (Fairtrade Foundation).
- O Prêmio do Comércio Justo é um valor adicional (frequentemente decidido coletivamente) que as cooperativas investem em projetos comunitários, bens sociais ou pagamentos diretos aos agricultores (fairtrade.net).
- As cooperativas certificadas geralmente exigem que pelo menos 25% do prêmio seja usado para melhorar a produtividade ou a qualidade (fairtrade.net).
Mais recentemente, o Comércio Justo introduziu o conceito de Preços de Referência para Renda Vital, que busca definir de forma mais holística o que os produtores precisam ganhar para atender às necessidades básicas e às práticas agrícolas sustentáveis (fairtrade.net).
No entanto, embora esses mecanismos sejam bem-intencionados, se eles levam a melhorias amplas para os produtores depende fortemente de condições de mercado, institucionais e de governança.
2. Mecanismos Teóricos de Impacto
Para entender como o Comércio Justo poderia melhorar o bem-estar do produtor, é útil delinear os caminhos lógicos:
- Piso de Preço e Prêmio: Quando os preços mundiais caem, o preço mínimo é acionado, dando aos produtores uma receita maior do que teriam normalmente.
- Melhor Acesso ao Mercado: Cooperativas certificadas podem ganhar acesso a nichos de mercado e compradores estáveis com compromissos éticos.
- Investimento Coletivo: As cooperativas investem os prêmios em infraestrutura (ex: usinas de processamento, estradas, treinamento, equipamentos) que podem aumentar a produtividade ou reduzir custos.
- Mitigação de Riscos e Estabilidade: A rede de segurança reduz a volatilidade da renda, permitindo que os produtores planejem e invistam.
- Efeitos de Transbordamento: Os benefícios podem se espalhar para agricultores não certificados ou comunidades locais através de melhores infraestruturas ou salários.
Mas existem forças contrárias: custos de certificação, ineficiências de gestão, distribuição desigual do prêmio, limitações de escala e o fato de o preço mínimo nem sempre ser acionado se os preços de mercado estiverem altos.
3. Evidências Empíricas: O que os Estudos Dizem
3.1 Efeitos na Renda dos Proprietários de Fazendas
Um dos estudos mais citados, de Nunn, Dragusanu e Giovannucci, examina o setor de café da Costa Rica (1999–2014) e descobre:
- Quando os preços globais do café estão baixos e o preço mínimo do Comércio Justo é acionado, as cooperativas certificadas alcançam preços de venda mais altos, aumento nas vendas e maior receita (OUP Academic).
- A certificação está associada a rendas mais altas para os proprietários das fazendas, em parte porque a renda é deslocada dos intermediários (cujas rendas caem) para os agricultores (Harvard Scholar).
- O estudo também não encontra efeito significativo sobre os trabalhadores não qualificados dentro das operações de café (OUP Academic, VoxDev).
Outra revisão de estudos (2009–2015) pelo Overseas Development Institute conclui que os agricultores certificados normalmente têm melhor acesso a mercados, rendas ligeiramente mais altas e investimentos sociais/comunitários melhorados — mas os impactos são modestos e variam conforme o contexto (fairtrade.net).
Um exemplo mais específico: na Índia, um estudo usando “propensity score matching” mostrou que a certificação Fair Trade teve um impacto positivo na renda dos cafeicultores, mesmo indiretamente, através de melhorias na infraestrutura comunal (tropentag.de).
3.2 Efeitos de Transbordamento e na Comunidade
Usando dados regionais mais amplos, alguns pesquisadores descobriram que um aumento no número de produtores certificados numa região está associado a um aumento de 3.5% na renda média das famílias daquela área. Produtores qualificados de café obtêm um benefício adicional de 7.7% (NBER).
No entanto, trabalhadores não-agrícolas ou intermediários na cadeia do café podem ver reduções de renda, à medida que algumas funções são internalizadas pelas cooperativas. Esta mudança pode reduzir a desigualdade de renda dentro da cadeia, mas também concentra os benefícios nos grupos de produtores (NBER).
3.3 Fatores Limitantes e Críticas
- Piso de Preço Raramente Acionado: Se os preços mundiais estão mais altos que o mínimo do Comércio Justo, a certificação oferece pouca vantagem de preço (fairtrade.net).
- Ineficiências na Distribuição do Prêmio: Algumas cooperativas têm governança opaca, levando à má alocação dos prêmios (ex: custos administrativos, apropriação por elites) (Revista de Inovação Social de Stanford).
- Custos de Certificação e Burocracia: Atender aos requisitos (auditorias, documentação, inspeções) pode ser um fardo, especialmente para cooperativas menores (SSOAR).
- Benefício Limitado para os Mais Pobres: Os agricultores mais pobres, ou aqueles incapazes de atender aos requisitos de volume ou qualidade, frequentemente permanecem excluídos dos benefícios (ScienceDirect).
- Limitações de Participação de Mercado: O café de Comércio Justo ainda representa uma pequena fração das vendas globais, limitando sua escalabilidade (Revista de Inovação Social de Stanford).
- Conflito entre Qualidade e Incentivos: Críticos argumentam que a ênfase nos padrões sociais pode, por vezes, reduzir os incentivos para buscar uma produção de qualidade superior (Revista de Inovação Social de Stanford).
Portanto, o impacto líquido é altamente heterogêneo. Alguns produtores e comunidades se beneficiam de forma significativa; outros veem mudanças mínimas.
4. Avaliação Equilibrada: O Comércio Justo “Realmente” Melhora a Vida dos Produtores?
Pontos Fortes e Resultados Positivos:
- Estudos empíricos geralmente mostram efeitos positivos na renda dos proprietários quando o preço mínimo é acionado (OUP Academic).
- Mudança no excedente: parte do desenho do Comércio Justo intencionalmente desloca o excedente dos intermediários para os produtores, reduzindo a desigualdade na cadeia de valor (NBER, VoxDev).
- Investimentos do prêmio em infraestrutura, treinamento e bens comunitários produziram benefícios tangíveis em algumas cooperativas (Fairtrade Foundation).
- Efeitos de transbordamento para as comunidades locais foram observados em algumas regiões, graças à melhoria da infraestrutura e à elevação geral da renda local (NBER).
Ressalvas, Restrições e Resultados Mistos:
- Para trabalhadores não qualificados e os produtores mais pobres, os benefícios são frequentemente insignificantes ou ausentes (Vancouver School of Economics).
- O piso de preço raramente é acionado em muitos anos de colheita, reduzindo o benefício potencial (fairtrade.net).
- Governança e transparência são críticas: em cooperativas mal geridas, os prêmios podem não chegar aos agricultores de forma equitativa (Revista de Inovação Social de Stanford).
- Desafios de escalabilidade limitam quantos agricultores podem aderir ou se beneficiar (fairtrade.net).
- Custos de certificação e encargos administrativos podem superar os ganhos para pequenos produtores (SSOAR).
- Modelos alternativos (ex: comércio direto com torrefadores) às vezes oferecem retornos mais altos sem a sobrecarga da certificação (The Exotic Bean).
Veredito Final:
O Comércio Justo muitas vezes melhora a renda e a estabilidade para alguns produtores de café — particularmente aqueles que já têm escala moderada, acesso a cooperativas e capacidade institucional. Mas não é uma bala de prata que tira todos os agricultores da pobreza. Seu sucesso depende fortemente da governança local, das condições de mercado e da força das cooperativas.
Em suma: sim, o Comércio Justo pode melhorar o bem-estar do produtor, mas “realmente melhorar vidas” requer intervenções complementares (capacitação, acesso a mercados de qualidade, melhorias na governança) para tornar o impacto amplo, profundo e sustentável.
5. Recomendações e Melhores Práticas para um Impacto Mais Justo
Para maximizar os efeitos benéficos do Comércio Justo no café, as partes interessadas (cooperativas, ONGs, compradores) devem:
- Fortalecer a transparência da governança nas cooperativas, com regras claras para a distribuição de prêmios.
- Garantir treinamento para produtores em qualidade, agronomia e práticas pós-colheita.
- Usar os prêmios não apenas para bens sociais, mas também para investimentos em produtividade (ex: equipamentos, irrigação).
- Promover a diversificação da renda dos agricultores (outras culturas, produtos com valor agregado).
- Monitorar e avaliar o impacto regularmente, garantindo a inclusão dos agricultores mais pobres.
- Aumentar a demanda do mercado por café certificado através da educação do consumidor.
- Explorar modelos híbridos (Comércio Justo + relações diretas com compradores) que reduzam a sobrecarga da certificação.